Luta para garantir a incorporação de gratificações e comissões para funcionários do BB

O Sintrafi, articulado com a Contraf-CUT, está atuando para garantir a incorporação de gratificações e comissões para funcionários do

Banco do Brasil que foram afetados por reestruturações. Fruto disso foi uma ação judicial e decisões favoráveis à incorporação em 2024.

O processo busca o restabelecimento da tutela antecipada e o pagamento de valores devidos. A Contraf-CUT está disponibilizando um formulário online para que os trabalhadores interessados verifiquem seu direito.

A ação judicial visa restabelecer e garantir a incorporação das gratificações e comissões para os bancários que as recebiam por um longo período (mais de 10 anos), antes de uma reestruturação ou extinção da função, conforme a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em 2021, a Contraf-CUT entrou com a ação coletiva.

Após o TST confirmar a decisão de primeira instância, o processo voltou para a vara de trabalho, onde um novo pedido de restabelecimento da tutela foi feito em dezembro de 2024 e aceito pela juíza.

A juíza julgou a ação procedente em fevereiro de 2025, determinando a incorporação das gratificações e seus reflexos. A tutela antecipada foi

mantida na decisão e agora é objeto de cumprimento de sentença.

O Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que ainda aguarda julgamento do recurso.