A Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/19, prevê a simplificação de impostos e redução da tributação da cesta básica, porém, precisa avançar na taxação das grandes fortunas
A Reforma Tributária é um tema importante para o povo brasileiro. Aprovada na Câmara dos Deputados no início de julho, agora em agosto a proposta passa a tramitar no Senado Federal, com previsão de aprovação até novembro.
A principal novidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é a criação de um imposto único chamado de Imposto Sobre Valor Agregado - IVA, que vai unir a taxação sobre bens e serviços nas esferas federal, estaduais e municipais.
A ideia é que itens essenciais da cesta básica sejam isentos do IVA, garantindo com isso que o valor dos alimentos básicos da mesa do brasileiro fiquem mais baratos para o consumidor.
Outros produtos e setores, fundamentais para as finanças das famílias, também terão mudanças, como é o caso do transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários que pagarão 60% a menos de impostos com a criação do IVA.
Os tributos são uma das principais formas de arrecadação do governo, utilizada em diversos países e tem como objetivo garantir o funcionamento do Estado, mantendo as políticas governamentais que dão condições básicas de sobrevivência da população, como o acesso universal à saúde, educação, etc. Somente em 2022, cerca de 33% do Produto Interno Bruto - PIB foi feito a partir do recolhimento de impostos.
Apesar do avanço em debater e alterar os tributos no Brasil, a Reforma é questionada pelas organizações de trabalhadores, pois ela não avançou na taxação de ricos e super-ricos do país.
“É um absurdo que grandes fortunas e lucros e dividendos sejam isentos de impostos, enquanto o trabalhador é taxado em tudo o que consome”, destaca André Luiz Alves, dirigente do Sintrafi Floripa. Exemplo disso está nos lucros dos bancos, onde os dividendos dos acionistas não são tributados, mas a PLR do trabalhador bancário sim.
O sindicato acompanha a tramitação do Projeto e segue, junto com as entidades de trabalhadores, cobrando uma reforma justa e que traga uma redução da desigualdade social no Brasil.
A PEC precisa ser aprovada por maioria qualificada no Senado em duas votações, e se tiver alguma alteração, o texto retorna para outro debate na Câmara dos Deputados.
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